O envolvimento do Projeto Tamar em esquema de filantropia fraudulenta é a ponta de um iceberg que envolve milhares de organizações e causa bilhões de reais de prejuízo aos cofres públicos. A reportagem tenta ouvir
a versão do Tamar desde o final de 2011. Leia abaixo a segunda parte da reportagem.
Por Lúcio Lambranho*, para a Papel Social.
* Lúcio Lambranho é jornalista. Foi repórter no Correio Braziliense e no Jornal do Brasil. Recebeu menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog por reportagens sobre trabalho escravo publicadas no site Congresso em Foco. No mesmo portal, foi um dos responsáveis pelas reportagens sobre a farra das passagens aéreas, série jornalística vencedora do Prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo e do Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa em 2009.
O Projeto Tamar tem dois braços principais. O braço administrativo é controlado pela Fundação Pró-Tamar, organização não governamental que tem como principal função captar recursos e garantir a sustentação econômica do projeto.
O braço científico é controlado pelo Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas, vinculado ao Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente.
A parte científica do projeto é reconhecida internacionalmente como uma bem sucedida experiência de conservação marinha. Envolve comunidades costeiras em diversos pontos do país. Nesse aspecto, o Tamar ajudou a formar consciência ambiental e salvar espécies ameaçadas. Esse papel é inquestionável.
Improbidade
A Fundação Pró-Tamar, que cuida da parte administrativa, foi a que cometeu as irregularidades que levaram a Advocacia Geral da União (AGU) a pedir o bloqueio de bens, o cancelamento do certificado de filantropia e a condenação da entidade por improbidade administrativa.
A ação tem como base as conversas telefônicas gravadas e documentos apreendidos na Operação Fariseu, investigação iniciada ainda em 2005 por Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal.
Este jornalista tenta, insistentemente, ouvir a Fundação Pró-Tamar desde o final de 2011. Até o momento, ela não quis se manifestar sobre as irregularidades detectadas pelos órgãos governamentais de fiscalização.
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Os dados do processo estão abaixo:
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Processo: 0048738-87.2010.4.01.3400
Classe: 64 – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vara: 5ª VARA FEDERAL
Juíza: DANIELE MARANHÃO COSTA
Data de Autuação: 15/10/2010
Distribuição: 2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA (15/10/2010)
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 1030800 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ATOS ADMINISTRATIVOS – ADMINISTRATIVO
Observação: SUSPENSAO DAS DECISOES DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CNAS NO PROCESSO 71010.002783/2006-99
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Partes
Tipo Nome
AUTOR UNIAO FEDERAL
REU xxx
REU xxx
REU FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO DE PROTECAO E PESQUISAS DAS TARTARUGAS MARINHAS PRO-TAMAR
Procurador CLARICE DA SILVEIRA SERAFIM
Lucro de 31 milhões
Foi justamente sobre o lucro das atividades comerciais da Fundação Pró-Tamar que a Receita Federal encaminhou um recurso administrativo ao Ministério da Previdência Social para pedir o cancelamento do ato que concedeu o certificado de assistência social ao Projeto Tamar. O documento, ao qual a reportagem teve acesso em primeira mão, foi protocolado no dia 14 de dezembro de 2007 e é assinado pela auditora fiscal Eunice Ramos Viçoso Silva.
A série de ilegalidades descritas nas 32 páginas do documento é resumida desta maneira pela fiscal: "Como o objetivo social da instituição não é prestar benemerência na área de assistência social, sendo uma prestadora de serviços com foco principal voltado para a salvação das tartarugas marinhas, não pode gozar da imunidade, eis que não é, por natureza, entidade beneficente de assistência social, mesmo que alguma coisa de útil faça – e certamente o fez".
"Consultores"
Dois consultores contratados pelo Tamar, que agiram nos bastidores para que a entidade obtivesse o registro de organização filantrópica, foram presos em 2008, no âmbito da Operação Fariseu, da Polícia Federal.
Um deles, Euclides da Silva Machado, era conselheiro suplente do próprio Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que define que entidades são, de fato, filantrópicas.
O outro consultor do Tamar, que também acabou preso, era o advogado Luiz Vicente Dutra, que nas escutas da PF revelou ter conselheiros do CNAS "na mão".
Depois que o Tamar conseguiu o certificado de filantropia, o conselheiro Euclides Machado passou a dar consultoria contábil para a fundação ambiental. A Polícia Federal captou uma escuta em que ele diz a Miguel Pelegrini, da Fundação Pró-Tamar, que as mudanças na contabilidade eram "um dos grandes segredos" e "uma das jogadas" no CNAS.
Em outro diálogo, o advogado Euclides Machado revela a outro conselheiro como ia ser fácil aprovar um certificado de filantropia para uma outra entidade, cliente do mesmo esquema: "vai ser uma barbada".
José Adelar Cuty, relator do processo do Tamar, é hoje o corregedor substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deixou suas funções no CNAS logo após a Operação Fariseu.
Ele disse o seguinte: "Eu não me recordo desse processo. O que posso dizer é que era comum os advogados procurarem os conselheiros, mas eu sempre pedi que tudo você protocolado e mandado por escrito. Esse Dutra sempre tentava puxar conversar sobre futebol e se aproximar por ser gaúcho como eu".
Ele não recorda do processo, mas lembra do Dutra, o advogado do Tamar.
Petrobras
Além da venda de souvenires nas dez lojas localizadas em seis estados (Bahia, Sergipe, Pernambuco, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina), o Tamar tem diversas empresas privadas como patrocinadoras. A principal delas é a Petrobras.
Em nota enviada ao repórter, a Petrobras afirma que patrocina, há 29 anos, o projeto de proteção de tartarugas marinhas. A empresa ressalta que o patrocínio não faz uso de renúncia fiscal e não tem relação com a certificação de assistência social, documento agora contestado pela Advocacia Geral da União (AGU) como mostramos, com exclusividade, na primeira parte dessa reportagem.
"O projeto tem diversos outros patrocinadores, inclusive da iniciativa privada. A Petrobras não tem conhecimento da ação e não é parte nesta relação processual", afirma a nota da empresa.
Bradesco
Em junho de 2011, o Tamar e Bradesco lançaram o título de capitalização Pé Quente Bradesco Projeto Tamar, que diz reverter parte dos recursos arrecadados para a conservação das tartarugas marinhas. A reportagem também enviou pedido de entrevista ao Bradesco Capitalização, mas não obteve resposta.
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Iceberg
O caso envolvendo o Projeto Tamar é a ponta visível de um problema gigantesco.
Com o certificado de filantropia, organizações como hospitais, igrejas e escolas obtêm vantagens fiscais que as livram de pagar milhões em impostos. De acordo com as investigações do governo e do Ministério Público, sete mil entidades podem estar usufruindo o benefício de forma irregular. O prejuízo anual, aos cofres públicos, seria de R$ 2,1 bilhões.
O caso está sendo analisado pela 5a Vara da Justiça Federal em Brasília desde outubro de 2010. O juiz do caso, Paulo Ricardo de Souza Cruz, entendeu em decisão de março do ano passado que não era necessário conceder em liminar o cancelamento o certificado de filantropia da Fundação Pró-Tamar. O processo segue até o julgamento do mérito e na decisão, o magistrado afirma que o governo já poderia cancelar seu ato sem precisar da ação juducial. "A União não tem interesse em requerer a medida, uma vez que ela própria é que concedeu o CEBAS à ré e se agora o entende indevido, deve exercer o poder de autotutela, anulando o certificado, exercendo o poder que lhe é reconhecido", destaca a decisão.
Projeto Tamar envia carta de esclarecimento 13-04-2012
.A Fundação Pró-Tamar enviou uma nota de esclarecimento sobre os fatos veiculados nas reportagens que citaram fraudes e irregularidades no processo de concessão do título de entidade de assistência social. Leia aqui o posicionamento do Tamar e os comentários do jornalista Lúcio Lambranho, autor da reportagem.
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